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Ambulantes de São Vicente realizam abaixo-assinado para que a prefeitura retifique lei de regulamentação de trabalhadores informais

Foto: Ailton Martins
Por meio de um abaixo-assinado os trabalhadores ambulantes da cidade de São Vicente estão solicitando que a prefeitura de São Vicente retifique a lei que regulamenta o serviço na cidade. De acordo com os trabalhadores, a interpretação da lei gera certa ambiguidade, ou seja, a prefeitura por meio da Secretaria de Comércio entende que todos os trabalhadores ambulantes precisam operar de modo circular, não podem ficar em pontos fixos, no entanto, para os ambulantes essa circulação pela cidade não é algo simples, além de atrapalhar a comercialização, primeiro que,  não é possível para os ambulantes que possuem carrinhos de lanches ficar de tempos em tempos dando voltas, pois o carrinho é pesado, segundo que as ruas do centro são estreitas e existe um fluxo continuo no trânsito, o que poderia acarretar, inclusive, acidentes, e quem se responsabilizaria por isso? A Secretaria de Comércio? Afinal, é ela quem está determinando essa circulação.

No último dia nove de fevereiro uma comissão de ambulantes esteve na Sessão Legislativa e basicamente receberam apoio de todos os vereadores (leia aqui) que colocaram-se à disposição para encontrar saídas que não prejudicassem os ambulantes. Todavia, até o momento não há resposta do que será definido, apenas um comunicado foi realizado de que além dessa circulação todos os ambulantes terão que substituir o toldo dos carrinhos por um de cor verde atendendo uma padronização que a Prefeitura entende como necessária. (absurdo)

Alguns depoimentos

"Olha, isso tem um custo, a gente precisa de um tempo pra acertar isso, mas até é de menos mudar um toldo, essa circulação que eles querem que estamos preocupados, vai ser um problema, vai afetar no ganho, porque a perda de tempo pra ficar saindo de um lugar pro outro como eles querem, é complicado, e com certeza vai alimentar a raiva de motoristas contra nós, porque vai atrapalhar o trânsito".

"Pra você ter uma ideia, teve vereador aqui no centro conversando com a gente, me pareceu um cara legal o Dercinho, negão do caminhão né? O Rominha, mas teve um aí, que nem vou falar o nome, passou e tava fotografando a gente de longe, pra que isso? Depois lá na câmara disse que era nosso amigo, agora sumiu, não vem mais".

"Então, tem uma menina do açaí, ela trabalha uns onze anos com isso, todo mundo conhece ela aqui, é super procurada aqui, deviam dar uma atenção pra isso, ah! Mas tem o cara ali que abriu as portas e também vende, tem o que... Uns dois anos? Veja só, o imposto pago por ambulante é maior que de um comerciante de loja, a gente paga, tem gente aí que tá em atraso, mas sempre acerta, deve ter, mas o comércio é assim, é um risco para nós ambulantes como pra quem abriu as portas de um comércio, tem uma competição, você tem que ter algo bom pra oferecer, a menina do açaí que falei, ela é fogo, faz um bom açaí, vai fazer o quê, que gostam do dela?"

Texto enviado por um trabalhador informal, para contribuir com a informação

"Na lei tributária 1745/77 Art. 268 tem lá em grupos as licenças itinerante, porém na lei inteira não define o que é itinerante, ou seja não define como tem que trabalhar, se é como o normal em todas as cidades onde eles chegam com seus carrinhos e depois do trabalho vão embora, ou se tem que ser da maneira que o poder público quer. No Art. 5 da constituição federal parágrafo 1 e 2 e Art. 37 que diz que "A administração pública direta e indireta de qualquer dos poderes da união,dos estados, do distrito federal e dos municípios obedecerá aos princípios da legalidade",..

Os ambulantes do centro estão trabalhando em seus locais há anos com concordância das lojas onde estão afixados. Em reunião com a Secretaria do Comércio (Regina do Carmo/secretaria adjunta do comércio e a ex presidenta da Associação Comercial de São Vicente) foram informados os ambulantes que estão fazendo isso por reclamações da população, a mesma população que já assinou em grande número o abaixo assinado revindicando a afixação dos mesmos nos locais habituais de trabalho. Gostaria de saber qual a finalidade de fazer estes trabalhadores ficar andando com seus carrinhos para lá e para cá? Assim caindo mais uma vez a tese das reclamações do povo, aí sim iria atrapalhar a mobilidade dos transeuntes no centro. Não reclamando de suas contribuições em forma de imposto, mas deixando um agravante neste sentido no qual o poder público está piorando a forma de trabalho dos mesmos, mesmo pagando um imposto no visão de qualquer um não é barato.Fora isto a mobilidade das pessoas,impedimento de vendas ,trocas e até mesmo a fiscalização por parte desse mesmo poder público.

No Art. 269 parágrafo primeiro diz: considerados as características do comércio a ser exercido, poderá a administração determinar pontos, etc...

O que falta é simplesmente uma melhor atenção, pois os ambulantes do centro são cultura da cidade e agregam valores. Estes mesmos esperam uma palavra do caro prefeito da cidade, pois os mesmos creem que ele não tem ciência total dos fatos até aqui ocorridos. Os ambulantes do centro de São Vicente só querem seu direito de trabalhar em paz, atendendo seus clientes como até hoje. Os ambulantes sempre aparecerão em bom número nas sessões da câmara, até resolver de forma honesta e definitiva suas situações: também pedem para não serem confundidos com os não licenciados que trabalham em grande número, principalmente na rua Martim Afonso. A palavra itinerante não pode ser definida como queira, seja quem for, tem que estar na lei, um circo é itinerante, imagina pra lá e para cá. Reivindicação ponto fixo em seus locais de costume. Ficar trocando de lugar só causa confusão".

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