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Prefeitura de São Vicente derruba boxes de ambulantes e os proíbe de trabalhar na praça da biquinha

Foto: Ailton Martins
Ambulantes pagam cerca de 90 mil de impostos por ano para a prefeitura, mas têm o espaço de trabalho derrubado sem nenhuma explicação.

Pequenos comerciantes (mais conhecidos como ambulantes) que trabalhavam no Centro Comercial da Biquinha estão a cerca de dois anos enfrentando dificuldades para manter seus negócios operando. De acordo com os comerciantes eles foram remanejados da praça da biquinha para a praça 22 de janeiro porque seria realizada uma revitalização do local, coisa que nunca aconteceu, as obras iniciaram, porém, nunca terminaram, e durante esse tempo, os comerciantes tiveram que deixar os boxes onde trabalhavam e foram obrigados a montar barracas para vender suas mercadorias. A administração anterior de Luiz Cláudio Bili, justificando crise econômica manteve a revitalização parada, hoje, a atual de Pedro Gouvêa (PMDB) assumiu com o mesmo discurso de revitalização e acrescentou que, a praça é um marco histórico, um símbolo vicentino, portanto, há urgência na revitalização. Porém, uma das primeiras medidas foi derrubar todos os boxes (sem consulta dos comerciantes) para reorganização do espaço, deste modo, barracas e tendas foram montadas com material "cedido" pela SUTACO (Subsecretaria do Trabalho Artesanal nas Comunidades integrando a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação do Governo do Estado de São Paulo).

Inicialmente os comerciantes entenderam que algo bom estava por vir, entretanto, o retorno à praça somente foi permitido para comerciantes de alimentos, os de quinquilharias, de artesanatos, de roupas de praias, de lembrancinhas da cidade e afins, segundo eles, receberam um comunicado que somente retornariam após o carnaval. Mas, após o carnaval foram informados pela secretária adjunta do comércio, Regina do Carmo que, somente poderiam voltar para a praça da biquinha, caso realizassem um curso de artesanato da SUTACO, e com isso somente seria permitido a comercialização de material considerado artesanato, ou seja, todos teriam que tornarem-se artesões para poderem trabalhar.


Considerando a condição imposta pela secretária sem sentido e um tanto autoritária, os comerciantes decidiram buscar seus direitos e iniciaram um processo de organização, montaram uma comissão de representantes dos 52 comerciantes que atuam na biquinha, (muitos desistiram de trabalhar) e foram na Secretaria de Comércio dialogar a respeito e saber de fato se existe algum projeto para o espaço, pois a prefeitura demoliu os boxes sem consultá-los - nada conseguiram, deste modo, decidiram ir na Câmara Legislativa, na realidade, marcam presença em todas as sessões, todavia, até o momento foram atendidos apenas pelos vereadores Higor Ferreira (PSDB) e o Dercinho, Negão do caminhão (PMDB) - nada de concreto obtiveram.



Segundo eles, no momento antes de acionarem a justiça, a principal reivindicação é uma audiência com o prefeito para ouvirem do responsável maior da cidade, o que é possível ser feito e qual seria o prazo para a reconstrução dos boxes que foram demolidos, ou se existe algum projeto, ou alternativa para a situação insustentável deles, porém, irão exigir tudo documentado, pois estão cansados de promessas - esgotando-se as possibilidades recorrerão a Defensoria Pública.



As condições de trabalho 

Os comerciantes relatam que as vendas caíram muito durante todo esse processo de "revitalização" que nunca saiu do papel, estar na praça 22 de janeiro, afastados dos boxes de alimentos atrapalhou bastante nas vendas. Outra questão é que eles estão trabalhando em barracas, enquanto nos boxes tinha cobertura e segurança, havia, por exemplo, onde guardar as mercadorias, hoje, eles precisam locar espaço para guardarem as barracas e as mercadorias, e o pior acontece quando chove, a praça 22 de janeiro alaga e não existem condições de trabalho. Há tempos denunciam essa situação, mas a antiga prefeitura não os escutava e a atual segue pelo mesmo caminho.


O Centro Comercial da Biquinha 

O Centro Comercial da Biquinha foi construído no governo de Tércio Garcia (PSB). Na época o então prefeito chegou a falar na imprensa que a construção do Centro Comercial era um importante avanço para cidade, assim como era uma forma de organizar os comerciantes garantindo melhores condições de trabalho.


Durante a inauguração diversos políticos estiveram presentes, inclusive o atual prefeito Pedro Gouvêa, junto com o secretário de comércio da época, Fernando Bispo, assim, como o atual vice-governador de São Paulo, Márcio França, ou seja, o Centro Comercial foi uma conquista dos comerciantes juntamente com a prefeitura, mas de repente foi destruído sem nenhuma explicação, prejudicando os comerciantes que continuam pagando impostos, mesmo ele não existindo mais, ou mesmo quando esteve parado para uma revitalização que nunca veio.


Parceria público privado 

A construção do Centro Comercial foi realizado entre uma parceria entre a prefeitura e os comerciantes, ambos queriam organizar o local, a prefeitura não detendo todo o recurso, aceitou a proposta dos comerciantes que possuíam o interesse na parceria, de modo que investiram na construção, compraram blocos, telhas, portas e cadeados, e realizaram todo o acabamento final da obra.


Relatos de comerciantes 

"A gente lutou pra conseguir que a prefeitura fizesse esse boxes, e foi tudo feito em conjunto, a gente investiu, a gente antes de ir pra lá, nós ficava na praça Tom Jobim, mas decidiram levar a gente pra Biquinha, depois que fizeram os boxes dos doces, e foi quando começou a luta pelo Centro Comercial [...] e conquistamos, o prefeito Tércio resolveu organizar, foi bom, agora, eles vieram e derrubaram, assim, ninguém entendeu nada o que eles fizeram, já bastava o outro prefeito que não fez nada pra ninguém, esse não fez mesmo, mas aí vem outro e manda derrubar nosso local de trabalho, isso tá muito errado, falaram que era clandestino, como assim? A gente tem nota dos bloco que compramos e foi com a prefeitura que fizemos, veio tudo que é político na inauguração, até o Pedro mesmo estava aí, veio a TV e tudo, não entendemos nada...".


"A gente não consegue entender qual foi o objetivo da prefeitura em derrubar os boxes, caso exista algum projeto para o local, que seja apresentado, o que não pode acontecer é esse descaso com pessoas que pagam seus impostos e são impedidas de trabalhar, gente de idade, que trabalha aqui há anos, a gente não quer conflito, não é isso, é somente nossos direitos, aí disseram que temos que fazer um curso, pra quê? [...] Eu perguntei pra ela se eu podia voltar pra lá com minha mercadoria, ela disse que não, como assim?"


"Acontece o seguinte, nós somos 52 boxes, que nós temos lá, nós todos, o conjunto todo, nós pagamos R$ 88.400,00, por ano, os 52 boxes [...] que é um dinheiro que nós tamu pagando pra prefeitura, alguma coisa eles estão lucrando com isso, [...] um ano e pouco a praça parada, mas a gente tá pagando, tem gente que não tá, mas é porque isento, não sei se querem renovar, é outra coisa. Mas nós estamos pagando, e eles não olham por nós [...] pagando imposto, pagando tudo." 

"A secretaria veio com uma conversa de que o imposto ia ser menor, só de R$ 80.00 por ano se a gente virar artesão, é estranho, a prefeitura então vai querer deixar de arrecadar? Tem algo errado, isso não dá certo, primeiro que artesanato não dá nada, não dá pra nós viver [...] a gente vende de tudo aqui, brinquedo, roupa e quando vier os turistas, não vai ter nada, é absurdo o que está acontecendo,  a gente trabalha aqui há muitos anos, não é pouco não, a Dona Gina ali, são vinte cinco anos trabalhando e pagando imposto e olha o que estão fazendo com a gente"

Considerações

A situação vivenciada pelos pequenos comerciantes (ambulantes) da biquinha, infelizmente, é uma realidade semelhante aos que estão passando os do centro da cidade, que vem sofrendo pressão para que circulem pela cidade e não estabeleçam pontos fixos.  Obviamente que isso é uma forma de  inviabilizar o serviço no centro, mesmo que jamais assumam que é isso. (leia aqui)

Todos os ambulantes pagam impostos, no entanto, a atitude dessa nova Secretaria do Comércio, ao que transparece é de criar dificuldades para os ambulantes trabalharem, os do centro, por exemplo, estão sendo obrigados a substituir os toldos dos carrinhos por um de cor verde, hoje, a cor dos toldos é vermelha, a justificativa dada pela secretaria é devido a padronização e regulamentação do serviço que opera na cidade para evitar os "clandestinos", os "ilegais", para não dizer os indesejáveis. Afinal, tudo aquilo que o ser humano realiza para garantir seu sustentando é trabalho, e a lei deve ser um instrumento de garantias, isto é, garantir proteção e condições dignas de trabalho, mas ao que parece a política pequena e antiga que perpetua-se em São Vicentina continua.

Logo abaixo algumas fotos de com eram os boxes. em seguida fotos de como foi tratado pela prefeito anterior, antes da demolição promovida pela nova administração.

OBS: O convênio com o governo do Estado previa R$ 4 milhões de investimentos e R$ 2,7 milhões para a biquinha. Sem comentários.

Divulgação:
Site de trabalhos fotográficos neste link contatos para parcerias e trabalhos vídeo/fotojornalismo investigativo - 13 988 656229. Fortaleça a mídia independente com foco em direitos sociais.




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